COMPLIANCE NA CONVERSATIO
Política de Compliance e Anti-Suborno da Conversatio Arbitragem & Mediação
- Introdução
A Conversatio Arbitragem & Mediação (doravante referida como “CONVERSATIO”) está comprometida com os mais altos padrões de ética e integridade em todas as suas operações. Como parte desse compromisso, estabelecemos esta Política de Compliance e Antissuborno para garantir que todas as atividades comerciais sejam conduzidas de forma legal, ética e transparente.
- Objetivo
O objetivo desta política é estabelecer diretrizes claras para prevenir suborno e corrupção, garantir conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e promover uma cultura organizacional baseada em valores éticos e integridade.
- Responsabilidades
3.1. Diretoria e Alta Administração:
- São responsáveis por estabelecer uma cultura de conformidade e ética dentro da empresa.
- Devem promover a implementação efetiva desta política e fornecer recursos adequados para o cumprimento de suas disposições.
3.2. Funcionários:
- Devem cumprir integralmente esta política e relatar qualquer atividade suspeita de suborno ou corrupção conforme os procedimentos estabelecidos.
- Proibições e Diretrizes Gerais
4.1. Suborno e Corrupção:
- É estritamente proibido oferecer, prometer, aceitar ou solicitar qualquer forma de suborno, propina, presente ou benefício indevido, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, em qualquer lugar do mundo.
- Os diretores, gestores e funcionários devem conduzir todas as transações comerciais de forma transparente e em conformidade com as leis anticorrupção aplicáveis.
4.2. Presentes e Hospitalidades:
- Presentes de cortesia ou hospitalidades que possam influenciar indevidamente as decisões de terceiros não devem ser oferecidos ou aceitos, exceto se estiverem em conformidade com políticas específicas da empresa e limites de valor estabelecidos.
- Processo de Due Diligence
Antes de se envolver em parcerias comerciais, aquisições ou contratações, a empresa deve conduzir uma due diligence adequada para avaliar o risco de suborno e corrupção associado às partes envolvidas.
- Treinamento e Conscientização
Todos os diretores, gestores e funcionários devem receber treinamento regular sobre as disposições desta política, bem como sobre as leis e regulamentos anticorrupção aplicáveis. A conscientização sobre a importância da integridade e conformidade deve ser promovida em todos os níveis da organização.
- Monitoramento e Cumprimento
A CONVERSATIO realizará monitoramento regular para garantir o cumprimento desta política. Violações serão investigadas e tratadas de acordo com as políticas disciplinares da empresa e podem resultar em medidas corretivas, incluindo rescisão de contrato e, se necessário, denúncia às autoridades competentes.
- Revisão e Atualização
Esta política será revisada periodicamente para garantir sua eficácia contínua e conformidade com quaisquer mudanças nas leis e regulamentos aplicáveis.
- Disposições Finais
Esta política não pretende abordar todas as possíveis situações relacionadas a suborno e corrupção, mas sim fornecer diretrizes gerais para o comportamento ético e legal. Os diretores, gestores e funcionários são encorajados a buscar orientação adicional conforme necessário.
Esse material deve ser amplamente divulgado, e estar disponível no sítio eletrônico da CONVERSATIO.
Data de Entrada em Vigor: 16 de maio de 2023
