Perguntas Frequentas

Negociação

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Perguntas Frequentes

1Quando optar pela Negociação?
A Negociação pode ser utilizada em qualquer momento do conflito. Estando ele judicializado ou não.
2Quais são as vantagens da Negociação?
a) A Negociação apresenta vantagens que incluem a agilidade na resolução dos conflitos, a confidencialidade, a flexibilidade e a informalidade do processo. b) As partes dispõem de maior controle sobre o procedimento e podem ter suas necessidades específicas adequadas com mais facilidade. c) A Negociação apresenta custos relativamente baixos. d) Além disso, o acordo formalizado, de acordo com a Lei, é um Título Executivo Extrajudicial, podendo ser executado diretamente junto ao Poder Judiciário.
3Quais pessoas poderão recorrer à Negociação para a solução de seus conflitos?
Pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, independente do valor ou natureza do conflito em questão, poderão valer-se da Negociação para fins de solução extrajudicial de um conflito envolvendo bens patrimoniais disponíveis.
4O que PODE ser resolvido pela Negociação?
Questões patrimoniais, que possam ser avaliadas e quantificadas economicamente, que digam respeito aos direitos em que as partes possam livremente dispor e contratar. Algumas áreas de aplicação passíveis de solução por Conciliação: Distratos e rescisões contratuais de todas as espécies; Dívidas; Questões trabalhistas.
5O que NÃO pode ser resolvido por Negociação?
As únicas questões que não podem ser solucionadas pela Negociação são de direito indisponível, intransigível, ou seja, assuntos mais excepcionais, onde a demanda é protegida pelo Estado de forma que, a parte não poderá dispor. Assim sendo, resume-se aos casos que possam atingir a integridade do indivíduo - como violência física, lei Maria da penha etc.
6A Negociação pode ser realizada mesmo quando já existir um processo judicial em curso?
Sim. A Negociação pode ser realizada extrajudicialmente ou antes de um processo judicial ser iniciado, mas o fato de haver um processo arbitral ou judicial em curso não impede que as partes possam submeter-se à Negociação.
7Como funciona, na prática, um procedimento de Negociação?
A Negociação é um procedimento extremamente flexível, cuja estrutura possui uma seqüência própria e lógica de acordo com as melhores escolas de negociação.
8Quanto tempo leva uma Negociação?
A Negociação é um procedimento breve e o seu tempo depende da estrutura do serviço e da disposição das partes.
9É possível realizar um acordo extrajudicial de matéria que já esteja sendo discutida em processo judicial?
Sim, sendo que o acordo deve ser levado para homologação em juízo, valendo a sentença homologatória como título executivo judicial.
10O acordo extrajudicial tem validade jurídica?
Sim. O acordo tem força de título executivo extrajudicial.
11Quem paga as despesas com a Negociação?
Em regra, a Negociação é custeada pela parte requerente.
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