Perguntas Frequentas

Mediação

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Perguntas Frequentes

1Quando optar
A Mediação pode ser utilizada em qualquer momento do conflito. Estando ele judicializado ou não.
2Quais são as vantagens da Mediação?
a) A mediação apresenta vantagens que incluem a agilidade na resolução dos conflitos, a confidencialidade, a flexibilidade e a informalidade do processo. b) As partes dispõem de maior controle sobre o procedimento e podem ter suas necessidades específicas adequadas com mais facilidade. c) Outra vantagem da mediação é a redução do desgaste emocional, uma vez que facilita a comunicação entre os lados da disputa. d) Possibilita ainda a melhoria do relacionamento entre eles, ou pelo menos evita sua deterioração, ao criar um ambiente de colaboração na abordagem do problema. e) A Mediação apresenta custos relativamente baixos. f) Além disso, o acordo formalizado, de acordo com a Lei, é um Título Executivo Extrajudicial, podendo ser executado diretamente junto ao Poder Judiciário.
3Quais pessoas poderão recorrer à Mediação para a solução de seus conflitos?
Pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, independente do valor ou natureza do conflito em questão, poderão valer-se da Mediação para fins de solução extrajudicial de um conflito envolvendo bens patrimoniais disponíveis.
4O que PODE ser resolvido pela Mediação?
Questões patrimoniais ou não, que possam ser avaliadas e quantificadas economicamente, ou não, mas, que digam respeito aos direitos em que as partes possam livremente dispor e contratar. Algumas áreas de aplicação passíveis de solução pela Mediação: Divórcios; Guarda de filhos; Pensão alimentícia; Exoneração de pensão; Divisão de heranças (Partilha); Cuidado de idosos; Distratos e rescisões contratuais de todas as espécies; Dívidas; Problemas de vizinhança; Questões trabalhistas; Escolares; Comunitárias.
5O que NÃO pode ser resolvido por Mediação?
As únicas questões que não podem ser solucionadas pela Mediação são de direito indisponível, intransigível, ou seja, assuntos mais excepcionais, onde a demanda é protegida pelo Estado de forma que, a parte não poderá dispor. Assim sendo, resume-se aos casos que possam atingir a integridade do indivíduo - como violência física, lei Maria da penha etc.
6A mediação pode ser realizada mesmo quando já existir um processo judicial em curso?
Sim. A mediação pode ser realizada extrajudicialmente, ou antes, de um processo judicial ser iniciado, mas o fato de haver um processo arbitral ou judicial em curso não impede que as partes possam submeter-se à mediação. Nessa hipótese, cabe a suspensão do processo em curso pelo juiz ou árbitro por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.
7Como funciona, na prática, um procedimento de Mediação?
A Mediação é um procedimento extremamente flexível, cuja estrutura possui uma seqüência própria e lógica, que não segue a rigidez de um processo judicial, uma vez que um dos pilares da mediação consiste em trabalhar de acordo com a vontade das partes e isso inclui a maneira como o procedimento é conduzido.
8Quanto tempo leva uma Mediação?
A Mediação é um procedimento breve e o seu tempo depende da estrutura do serviço e da disposição das partes. Uma Mediação deve ter o tempo necessário para que as partes se escutem e pensem em soluções. A prática tem mostrado que esse tempo varia de uma a duas horas por sessão.
9Quando o procedimento de mediação é encerrado?
Quando as partes assinam o termo final do acordo ou, em caso de não haver concordância, quando o mediador declara que não se justificam novos esforços para obtenção de consenso. Além disso, no decorrer do procedimento, qualquer uma das partes pode manifestar-se por encerrá-lo.
10Como o que foi acordado em uma mediação passa a valer para as partes?
Seguindo-se a vontade das partes, os acordos obtidos na mediação podem ser informais e não necessariamente precisam ter uma continuação judicial. No entanto, mesmo que a mediação seja feita extrajudicialmente é possível que o termo seja levado ao Judiciário para efeito de homologação, se assim as partes preferirem. Além disso, vale lembrar que o acordo da mediação extrajudicial tem valor de título executivo extrajudicial, o que significa que o documento pode ser executado na Justiça.
11Quais são os custos para se inserir a cláusula de Mediação no contrato?
Não há custos iniciais para se utilizar da cláusula compromissória padrão do Conversatio, nem para se optar pela da Mediação antes de surgido um litígio. Apenas existirão custos após o surgimento de uma disputa contratual, com a solicitação de instauração da Mediação. Nesse sentido, serão cobrados os custos necessários pelos serviços prestados para a administração do procedimento pelo Conversatio, além dos honorários do mediador.
12Quem paga as despesas com a Mediação?
Em regra, a Mediação é custeada pelas partes, em igual proporção. No caso de não pagamento das despesas, por qualquer das partes, poderá a outra parte adiantá-las, de modo a evitar a suspensão da Mediação, procedendo-se ao acerto das contas ao final do procedimento. As despesas com Honorários do Mediador também poderão ser rateadas entre as partes, sob prévio acordo, quando não disposto de outra forma.
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